Alguns
pontos abordados pelo programa: |
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Execução
de auditoria dos procedimentos da administração municipal em
decorrência da Lei-Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
(Lei das Responsabilidades Fiscais). |
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Execução
e ou assessoria nos programas de cobrança do IPTU e ISS, inclusive
cobrança da dívida ativa. |
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Assessoria
na capacitação municipal ao PNAFM através da elaboração do projeto
inerente ao assunto. |
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Assessoria
na execução do PNAFM. |
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Assessoria
em programas e estudos específicos municipais referentes aos
programas de concessão, permissão e terceirização de serviços
públicos de acordo com a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de
1995. |
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Assessoria
na elaboração de programas de recuperação tributária da administração
direta e indireta dos municípios . |
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Assessoria
na elaboração e ou atualização dos Institutos de Previdência
Municipais em decorrência das exigências da Lei 9.717, de 27
de novembro de 1998. |
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Execução
e ou assessoria na elaboração dos programas de levantamento
dos cadastros municipais de contribuintes de IPTU, ISS e outras
taxas. |
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Execução
e ou assessoria na elaboração dos programas de Geoprocessamento,
base de estudos cadastrais. |
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Execução
e ou assessoria na elaboração da planta de valores municipais,
norteadora das atualizações e ou elaboração dos Códigos Tributários
Municipais |
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Execução
e ou assessoria nos programas de atualização e ou elaboração
dos Códigos Tributários Municipais. |
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Execução
e ou assessoria na elaboração de Planos Diretores Municipais
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Execução
e ou assessoria na elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias
Municipais. |
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Assessoria
na elaboração dos orçamentos públicos municipais decorrentes
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei de Diretrizes Orçamentárias
em função dos Planos Diretores Municipais. |
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Execução
de projetos e programas referentes ànormalização de recuperação
do meio ambiente, especialmente no que concerne à poluição ambiental
decorrente de atividades industriais, comerciais e de saneamento
básico . |
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Execução
de projetos e programas na área de sistemas viários, compreendendo
sua infra-estrututra, política de transporte e sinalização. |